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 Entrevista
José Mario Brasiliense da Oficina Municipal
 1)
Qual a tradição das ONGs em influenciar políticas públicas? Qual a sua
avaliação do resultado obtido até agora?
No exterior esta tradição é longa e no Brasil crescente com resultados
os mais diversos possíveis. Parece-me que o próprio surgimento do
conceito de “Non Governamental Organization - NGO”, ou, em português,
Organização Não Governamental (ONG) traz na sua própria formulação um
ideário de influência crítica em relação às Políticas Públicas (em
inglês, “public policies”). Na medida em que as ONGs se definem como
aquelas instituições que “não são governo” elas se afirmam como
instituições que das duas uma: ou simplesmente criticam as políticas de
governo ou propõem políticas alternativas às políticas de governo
existentes.
Portanto, a própria razão de ser das ONGs - ao menos aquelas
instituições que se denominam como tal - é a influência em políticas
públicas. No Brasil o conceito vem ganhando força desde a década de 90 e
a participação das ONGs no mundo das políticas públicas tem sido muitas
vezes visíveis. Por isso merecem ser bem analisadas.
A perspectiva crítica implícita no conceito “ONG” obviamente se
manifesta explicitamente naquelas entidades privadas que se constituem
para deliberadamente controlar as políticas públicas. Esta possibilidade
é inerente ao princípio democrático. Em uma Democracia – governo do povo
– as pessoas podem e devem exercer direta e indiretamente controles
sobre os agentes públicos. As ONGs podem portanto ocupar-se desta ação
buscando influir diretamente sobre os governos. Por outro lado podem
também influenciar o processo político eleitoral que elege
representantes do povo para governar. Assim como os cidadãos, as
coletividades formadas pelas ONGs são atores na “democracia
participativa” e na “democracia representativa”, ainda que uma entidade
não possa exercer o direito a voto, restrito ao eleitor, pode ser uma
formadora de opinião.
De toda forma os controles, freios e contrapesos exercidos pelas ONGs
frente às instituições de Governo são o primeiro tipo de interface a ser
avaliado. No Brasil são muitas as ONGs que atuam neste espectro do
controle sobre os três poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário.
Porém, na minha opinião, os resultados ainda são pouco significativos
diante do tamanho do país e do número de agências governamentais
existentes nas três esferas de governo sobre as quais deve recair o
controle social. Por isso acredito que devam se aperfeiçoar os
mecanismos de controles internos do Estado na tradicional busca de
equilíbrio de forças entre Legislativo, Executivo e Judiciário que no
Brasil é uma dinâmica em construção já que a cultura política de “fusão”
dos poderes herdada do Estado unitário e monárquico português ainda não
foi totalmente superada. Não por acaso os permanentes conflitos por
maiorias no Congresso e as quedas de braço entre Executivo e
Legislativo.
Uma segunda expressão que assumem as ONGs no mundo
político-governamental é aquela das entidades que assumem posturas
“propositivas” e que colaboram na formulação e na co-gestão de políticas
públicas. Esta forma de atuação das ONGs já exige uma capacidade técnica
e política maior de seus membros. Para propor algo aos governos os
agentes das ONGs devem estar minimamente informados sobre as práticas
governamentais, as atribuições das agências de Estado, o histórico das
políticas, os avanços possíveis, os espaços orçamentários, o debate
parlamentar, os interesses das diversas comunidades etc. São várias as
entidades que atuam neste campo com bastante eficiência porém, na minha
opinião, também em número insuficiente para amparar e colaborar,
principalmente, com os Governos Municipais cujas responsabilidades pelas
políticas públicas é crescente desde a promulgação da Constituição de
1988.
Há uma terceira faceta do vasto universo abrangido pelas ONGs que talvez
seja até a mais tradicional entre elas. Trata-se das entidades que agem
diretamente sobre pessoas individuais e sobre a própria comunidade das
mais diversas maneiras, segundo as mais variadas necessidades ou
demandas. Boa parte deste tipo de entidade passou a ser qualificado como
ONGs ainda que preexistissem a este conceito típico da pós-modernidade.
Parece-me que a maior parte das entidades que hoje são apontadas como as
grandes “substituidoras” do Estado e das “políticas governamentais” são
exatamente estas tradicionais entidades prestadoras de serviços à
comunidade, por exemplo, os hospitais, creches, sanatórios etc.
Estas atividades tradicionais das comunidades demonstram que na verdade
a sociedade não precisa substituir o Estado pois existe antes dele. O
debate ideológico sobre a substituição do Estado em muitos momentos é
falso na sua premissa e por isso não leva a nenhuma conclusão. Toda ação
social deve na verdade preceder o papel dos Governos que é somente o de
subsidiar a comunidade quando esta não dá conta de oferecer
voluntariamente, a todos os necessitados, os bens e serviços dos quais
precisam segundo o princípio da solidariedade humana. Em outras
palavras, homens e mulheres nascem para viver em sociedade
independentemente da existência ou não de Estados e Governos. As pessoas
por natureza se solidarizam e se ajudam mutuamente.
Portanto, na minha opinião, é desnecessário e ideológico afirmar que as
ONGs (ou as associações de pessoas no mundo privado) existem para fazer
o que o Estado não é capaz de fazer. As associações de pessoas em favor
de outras pessoas existe é um fenômeno milenar e que certamente irá
subsistir para sempre. Com ou sem Estado, com ou sem ONGs. A
solidariedade humana não se define pela via da negação do Estado, ou dos
Governos, mas pela via da afirmação do Bem Comum.
Toda forma de associativismo em favor da comunidade local, nacional ou
mundial pressupõe uma maturidade cívica profunda e um engajamento real
das pessoas na solução de seus próprios problemas, segundo o princípio
da autonomia comunitária. Esta autonomia se exerce “de baixo para cima”,
a partir das comunidades menores em direção às maiores. Trata-se do
princípio da subsidiariedade segundo o qual uma entidade maior ou mais
poderosa só deve auxiliar entidades ou comunidades menores quando estas
solicitam e no limite do que é solicitado. As ONGs fazem parte das
comunidades. Quanto mais largo seu espectro de interesse mais
corresponderão ao conjunto. Quanto menor, mas restrita sua
representatividade perante o conjunto.
No caso de um Estado Federativo como o Brasil, quando se respeita o
princípio da subsidiariedade, a União não deve interferir em políticas
dos Estados federados e dos Municípios se estes dão conta sozinhos do
recado. Por sua vez os Estados federados não devem interferir nas
políticas dos Municípios se estes são capazes de autonomamente prover
tal ou tal política. E finalmente, nem Município, nem Estado nem União
devem intervir nas ações comunitárias privadas quando elas se bastam. A
sociedade civil, seja qual for o seu tipo de organização, precede o
Estado. ONG é um tipo de organização da sociedade civil que na
atualidade tem uma certa hegemonia, ainda que conceitual. Isso poderá
mudar no futuro sem que deixe de existir a sociedade civil.
Na minha opinião este é o grande aprendizado que a sociedade brasileira
deve passar: aprender o que é a solidariedade e o que é a subsidiaridade.
Se estes valores fossem presentes certamente não teríamos uma nação tão
injusta e com tanto desrespeito à dignidade da pessoa humana. Este
aprendizado social deverá passar pela melhor definição de alguns pares
de conceitos hoje muito confusos tais como:”público e privado”; “usuário
e cliente”; “política pública e política privada” etc. Conceitos de
resto fundamentais para as associações e fundações privadas que, segundo
o atual Código Civil, são os dois tipos de personalidade jurídica
possíveis no campo privado sem finalidade de lucro. Campo este que,
obviamente, existe e atua na fronteira com as políticas de Estado. Campo
que vem sendo chamado de terceiro setor, termo que também causa
polêmica, questão que neste momento não interessa ser tratada.
Em suma, o papel solidário das entidades da sociedade civil, em países
como o Brasil, vem exigindo, mais do que organizações, de pessoas
dispostas a atuarem como “empreendimentos sociais” (conceito da moda). E
dispostas a esta atuação tanto no setor privado como no setor público.
Pessoas com caráter e espírito construtivo, propositivo e pro-ativo. Uma
Nação profundamente injusta e marcadamente corrupta se transforma pelo
exemplo de seus agentes civis (pessoas, associações e empresas) bem como
pelos seus agentes governamentais (legisladores, servidores,
governantes, promotores, policiais e juízes). Não é possível a
existência simultânea de duas éticas, uma para o mundo das ONGs e outra
para o mundo dos Governos. Muitos têm esta ilusão e olham para as ONGs
como panecéia.
As estatísticas brasileiras demonstram que no Brasil vem melhorando os
resultados das ações coordenada entre Governos e entidades organizadas
da sociedade civil. Este relacionamento tende a melhorar especialmente
em nível sub-nacional, ou seja, com governos municipais e estaduais. Os
controles e a transparência é maior nestas esferas, especialmente na
esfera local. Se por um lado observam-se melhoras pode-se afirmar com
tranqüilidade que as boas práticas são insuficientes para responder às
dramáticas situações sociais que presenciamos.
As situações sociais são prioritárias em relação aos problemas
ambientais, campo em que as ONGs começaram a atuar mais cedo e onde têm
mais força. O “lobby” ambientalista muitas vezes move mais pessoas do
que o “lobby” do combate à miséria e à pobreza. Ainda que as duas
questões se apresentem também d emodo associado. Em lugar desta ação
coordenada entre Governos e sociedade civil tem se preferido apostar na
mão invisível dos mecanismos de mercado. As ações sociais via mercado,
atualmente, preconizam a distribuição direta de renda (programas de
“bolsas sociais”) e o micro-crédido. Aumentar a renda das pessoas com
subsídios governamentais é sem dúvida algo válido e mesmo urgente. Algo
importante porém insuficiente. A experiência da miséria do pós-guerra
europeu demonstrou que a melhor saída para o desenvolvimento é o
trabalho humano que dignifica e realiza a pessoa. Ao lado do trabalho,
também na Europa, se demonstrou, especialmente na Alemanha com as
fundações políticas, que é fundamental a formação cívica que resgata a
dimensão política inerente a todo ser humano.
Não sou capaz de avaliar as razões para os ainda frágeis resultados
práticos da articulação entre ONGs e governos no Brasil. Talvez um dos
problemas seja a extrema concentração de poder ao nível do Governo
Federal que em tese deveria delegar aos estados federados e aos
municípios as funções centrais e os recursos necessários para as
políticas públicas de caráter social (saúde, educação, assistência) e
para as políticas de caráter ecológico (meio ambiente, recursos hídricos
e desenvolvimento urbano e rural).
Outra razão talvez resida na própria confusão existente dentro do
ambiente das ONGs sobre qual é (ou deveria ser) o papel principal de
cada uma delas e como suas atividades poderiam se complementar. Muitas
ONGs desempenham “um pouco” das três tarefas distintas acima descritas e
acabam sendo ineficientes, ineficazes e não efetivas em todas elas.
Buscando corrigir estes erros entidades como a Ashoka Empreendedores
Sociais passaram a investir no debate e na capacitação sobre políticas
públicas dentro das redes de empreendedores e ONGs. Esforços como estes
são extremamente positivos e poderão trazer resultados no futuro.
Questões centrais são colocadas neste cenário, tais como, o que é
Governo, o que é Estado, o que é sociedade organizada. Sem que se tenha
clareza destes conceitos muito dificilmente poderá se ter uma boa
autodefinição sobre o papel das próprias Organizações Não Governamentais
no mundo social.
A propósito as ciências jurídicas sempre afirmaram que quando se deseja
ter sucesso em alguma atividade - ou empresa, seja ela de caráter social
ou econômico - é melhor defini-la positivamente e nunca pela via
negativa. A moda brasileira (e global) dos conceitos negativos parece
ter uma carga niilista muito forte e poderá produzir um tiro pela
culatra. Falar em “não governo, não público, não estatal” não me parece
ser algo muito claro e saudável do ponto de vista político. O risco que
se tem em países subdesenvolvidos é restar sem qualquer tipo de política
social decente. Isso prejudicaria, mais uma vez, o povo que mais
necessita dela.
Parece-me que o viés essencialmente econômico por trás destes conceitos
dos quais aqui tratamos é insuficiente. Em outras palavras, não basta a
perspectiva contemporânea que valoriza o mercado e os produtos “non
profit” em detrimento do público. Temo que este viés careça de visões
complementares da ciência política, do direito, da antropologia, da
sociologia, da ecologia entre outras. Interdisciplinaridade e
intersetorialidade são palavras chave quando se trata de políticas
públicas. Lições básicas dos cursos de administração e direito público.
2) Na sua percepção es ONGs interessadas em atuar nesta área, tem de ter
uma preparação especial? Qual seria??
Para ser coerente com o que acabo de afirmar acima, dentro desta
preparação especial, que realmente se exige, em primeiro lugar, eu
sugeriria que os militantes de ONGs estudassem profundamente Direito
Público, Administração Pública e Governo. Muitos procuram ir rápido
demais preocupando-se com técnicas de “found-raising”, elaboração de
“business plans” e “gestão de projetos”. Todas as três técnicas são
essenciais, porém insuficientes.
Em segundo lugar sugeriria que os militantes de ONGs escolhessem
claramente o seu foco de ação e sua opção institucional dentre três
possibilidades acima descritas:
a) crítica ao Governo e às políticas públicas – ONGs mais combativas,
que devem normalmente colaborar com Ministério Público e Poder
Legislativo;
b) proposição de políticas públicas e formação cívica/governamental –
ONGs de caráter mais científico que devem normalmente colaborar com as
Universidades e governos;
c) ações de assistência social ou promoção humana – ONGs de caráter
associativo e comunitário, que exigem com grande capacidade de
liderança, articulação e altruísmo. Estas entidades devem normalmente
colaborar com as empresas locais, Igrejas e agências de financiamento e
de cooperação internacional.
3) É verdade o argumento que as ONGs esvaziam os partidos políticos e
sindicatos neste papel de influência?
Está é uma hipótese a ser verificada pelos sociólogos e cientistas
políticos contemporâneos. O argumento da “cooptação” das ONGs pela
ideologia neo-liberal que ataca o Estado e as políticas públicas do
well-faire tem sido apresentado em muitas ocasiões. É claro que a
ciência não está privada de visões ideológicas.
Mais importante que este debate, na minha opinião, é a própria reflexão
dos militantes das ONGs. Fazer esta autocrítica me parece algo
fundamental com a sensibilidade e a grande capacidade de análise destes
atores sociais. A questão de fundo, em relação aos Partidos, é a
legitimidade e a representatividade das ONGs. Neste aspecto temos que
concordar que pode existir um risco de “by pass”. Ou seja, as ONGs podem
prescindir das estruturas Partidárias influenciando diretamente as
cúpulas de governo em nome de seus interesses.
O pensamento crítico ensina que é preciso vigiar também as boas
intenções de sujeitos e entidades bem vistas. O termo “politicamente
correto” tem sido muito usado e na verdade parece-me simplista e
simplificador. É fácil ser simpático às grandes causas sociais e
ecológicas. Difícil e ser coerente e fiel a estas causas. A
sustentabilidade política no ocidente, quando existiu, fundou-se na
sociedade civil e em instituições saudáveis. Não bastam discursos
visionários e messiânicos. O grande critério de análise no campo das
políticas sociais, assim me parece, segue sendo o do testemunho de seus
agentes. O tradicional valor do “serviço ao próximo” não morreu. A
propósito, a história das lideranças que morreram por uma causa e que
abandonaram seu conforto material para ajudar o próximo, na minha
opinião, são e serão sempre as referências de qualquer trabalho em favor
da comunidade e do Bem Comum (São Francisco, Gandhi, Luther King, Teresa
de Calcutá).
Por fim, o tempo dirá qual o efeito da militância nas ONGs sobre os
partidos e sindicatos. Independentemente da ascensão das ONGs, lamento
muito o esvaziamento dos Partidos e Sindicatos. Estou seguro que este
fenômeno é a principal fonte das disfunções de Estado. E estou seguro
que ainda vamos despertar para a profunda necessidade de uma reforma
política. Creio que por muitas e muitas décadas existirão as agências
estatais e seus quadros de cidadãos contratados para servir. Não
poderemos tão sedo abrir mão da necessidade de ter legisladores e
governantes eleitos. Menos ainda, abrir mão dos controles necessários
sobre os mesmos.
Não acredito que as ONGs serão suficientes para exercer este controle de
forma articulada e constante. Há ainda uma resistência das ONGs que
dependem do financiamento privado a tudo que “cheira” governo.
Contrariamente, as ONGs que dependem do financiamento público muitas
vezes caem na tentação de se confundir com o poder e querem se ver
livres dos controles privados. Neste jogo de empurra e solta, puxa e
segura, na minha modesta opinião, não haverá como escapar da figura
institucional dos Conselhos e dos Parlamentos, nos três níveis de
governo. E lembro que eles funcionam na base partidária ou se associam a
ela.
4) O momento brasileiro é bom para esta iniciativa das ONGs?
O momento brasileiro é marcado por uma profunda carência de estadistas e
lideranças políticas, bem como, caracteriza-se por uma crise de Estado e
das instituições governamentais. A ditadura militar é a grande
responsável por esta situação. Reconstruir um Estado Democrático de
Direito, orientar e governar a máquina pública são tarefas muito
grandes. Este vácuo institucional é claro que se torna um campo fértil
para as iniciativas das ONGs. A pergunta essencial para elas é a
seguinte: onde querem se apoiar? Nos movimentos sociais, nas próprias
comunidades locais, nas empresas privadas, nos governos com mandato, nos
partidos políticos, nas agências internacionais? Neste cenário
relativamente confuso e ao mesmo tempo promissor estamos todos chamados
a uma reflexão criteriosa sobre os rumos das políticas públicas e seus
atores.
Não se deve descartar a possibilidade das próprias ONGs virem a conhecer
uma profunda crise da qual sobrevivam somente aquelas entidades de raiz
(radicais) que tratam exclusivamente da assistência aos doentes e
pobres. Estou certo que as Santas Casas de Misericórdia, sempre citadas
e sempre lembradas, nunca deixarão de existir, seja qual for o nome que
venham ter. Meu argumento é sempre o da solidariedade humana que não
morre jamais. E quanto mais se ataca a própria humanidade, mais forte
ela tende a ficar. Em muitas situações e isso que se tem na atualidade.
As crises de identidade – pessoais ou institucionais – decorrem muitas
vezes da negação da paternidade. Para concluir diria que as ONGs, na
medida em que negarem os Governos em seu próprio nome, terão muita
dificuldade de lidar com Políticas Públicas. Por isso brincamos com os
termos em nossa modesta entidade – a Oficina Municipal – a que chamamos
de Organização Pro Governamental - OPG. Somos uma Escola de Cidadania e
Gestão Local. Estamos aqui para servir o cidadão, o militante das
associações privadas de interesse público, o líder de classe, o líder
empresarial, o líder político-partidário, o servidor e o gestor público.
Procuramos informar, formar, capacitar e assessorar. Esperamos que cada
um destes atores seja capaz de responder a si mesmo: “quem sou” e “a que
vim”. Esperamos que sejam capazes de utilizar-se das vias previstas pelo
Estado Democrático de Direito para formular Políticas Públicas de
Estado, que sejam eficientes, eficazes e efetivas. Políticas que visem o
Bem Comum que não é somatória de bens privados. Esperamos que sejam
sobretudo solidários com aquele mais próximo que necessita de ajuda e
que faz a diferença na balança da justiça social.
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